A tarefa agora é com a Anac

Concluído o processo das privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, onde o governo conseguiu além do que queria (o ágio total do leilão foi de 347%, e Brasília chegou a superar 673%), toda a responsabilidade agora passa para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A primeira questão é em relação ao cumprimento das modernizações previstas para os aeroportos. Em nada vai adiantar privatizar um terminal aéreo se o atendimento continuar ruim.

A segunda questão é a mais delicada. O controle das tarifas de embarque e de conexão vai mexer com o bolso do contribuinte. Especialistas na área de aviação relatam experiências internacionais desastradas, onde aeroportos concedidos tiveram taxas elevadas. Eles citam, por exemplo, o terminal aéreo de Atenas onde, em 10 anos, as tarifas subiram 500%. Hoje o aeroporto da capital grega é considerado um dos mais caros do mundo.

Outra experiência mal sucedida ocorreu com a Grã-Bretanha, em 1987, com a venda de sete aeroportos. A dobradinha ‘contratos frágeis e pouca fiscalização’ fez com que a alocação de slots fosse dificultada para as companhias aéreas menores.

A Anac será apoiada na fiscalização pela Secretaria de Aviação Civil. Mas caberá somente a ela atuar na defesa das tarifas e impor qualidade no cumprimento dos serviços que serão oferecidos aos usuários.

ICMS NO NORDESTE

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Brasil, deverá crescer 8,6% em 2011, ante 11,8% no Nordeste, o equivalente a 1,8% e 4,8% em termos reais, respectivamente. É o que aponta estudo publicado na última edição da revista BNB Conjuntura Econômica, elaborada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão pertencente ao Banco do Nordeste. Em volume, o saldo total deve alcançar R$ 294 milhões, dos quais R$ 45,7 milhões corresponderiam à participação dos estados nordestinos. Entre eles, os maiores incrementos ocorreram no Maranhão, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Com destaque para Pernambuco, onde a expectativa é de um aumento de 20,8%. Por sua vez, Sergipe e Alagoas devem registrar os menores avanços na arrecadação do ICMS em 2011. A íntegra do estudo pode ser conferida na seção Estudos e Pesquisas do portal www.bnb.gov.br.

 

SANGUE QUE FAZ RENASCER

A Comunidade Shalom inicia as comemorações de seus 30 anos de fundação com a realização do Renascer 2012, retiro de Carnaval que acontecerá de 19 a 21 de fevereiro no ginásio Paulo Sarasate - com entrada gratuita, sempre a partir das 8h. O evento mantém desde 2003 com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) uma parceria que já totalizou 1.811 doações de sangue. Hoje, as duas instituições apresentarão à imprensa a renovação do trabalho para sensibilizar o fortalezense a doar sangue no período do Carnaval.

 

NORTH SHOPPING

Os diretores da Ancar Ivanhoe Shopping fazem hoje a apresentação oficial da empresa aos lojistas do Grupo North Empreendimentos Brasil. O evento acontece a partir das 19 horas, no Teatro do Via Sul Shopping (avenida Washington Soares). Na ocasião será feito o pré-lançamento do projeto do North Shopping Parangaba. A Ancar Ivanhoe é, desde janeiro último, a nova gestora do North Shopping Fortaleza, Via Sul Shopping e North Shopping Maracanaú, todos de propriedade do Grupo North Empreendimentos Brasil.

 

DECLARAÇÃO DE CAPITAL NO EXTERIOR

O Banco Central começou ontem a receber a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior relativa ao ano de 2011. O prazo para a entrega do documento terminará dia 5 de abril, às 20h. Todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2011 estão obrigadas a prestar as informações.

 

AGROPACTO

O Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Roberto Smith, faz hoje, a partir das 7h30min, a primeira palestra do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense (Agropacto) deste ano. Será no auditório do Banco do Brasil, na avenida Santos Dumont. Ele falará sobre “A Adece e o Agronegócio Cearense”.