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Política 12/06/2012

TCE decide hoje suspensão de pagamento de convênios

"318,5 milhões de reais é o valor em convênios inadimplentes ou sem prestações de contas analisadas nas secretarias das Cidades e Desenvolvimento Agrário"
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Os ex-secretários petistas Camilo Santana (Cidades) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário) retornam hoje à Assembleia, mas deixam para trás problemas nas pastas que comandavam até uma semana atrás. A pedido do Ministério Público, estão suspensos os pagamentos de convênios das duas secretarias com entidades inadimplentes ou cujas prestações de contas não tenham sido analisadas. A representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público Estadual na última quarta-feira. Na sexta, a conselheira Soraia Victor concedeu cautelar que determina a suspensão dos repasses. No mesmo dia, fax foi enviado às duas secretarias para comunicar a decisão. Hoje, a cautelar deve ser submetida ao pleno do TCE, que poderá manter a decisão ou derrubá-la. Foram constatados 259 convênios inadimplentes na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), envolvendo R$ 13,5 milhões. Nas Cidades, são 113 convênios. Embora nessa última a quantidade seja menor, os valores são mais altos, o que resulta numa quantia de R$ 25,7 milhões inadimplentes na secretaria gerida por Camilo até a semana passada. As parcerias envolvem obras de pavimentação, arruamento, cisternas, passagens molhadas, distribuição de sementes, entre outras.

 

NOVAS PARCELAS LIBERADAS SEM ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os convênios são considerados inadimplentes quando deixam de prestar contas do dinheiro recebido. Há ainda diversos casos nos quais as entidades apresentaram as informações, mas elas até agora não foram analisadas pelas secretarias. Nas Cidades, são 578 parcelas de 333 convênios nessa situação, num valor total de R$ 87 milhões. No Desenvolvimento Agrário, o número chega a inacreditáveis 2.245 prestações de contas não analisadas, referentes a 904 convênios. O valor envolvido: R$ 192,3 milhões. Em 1.277 desses casos, os convênios têm mais de três anos. O mais grave é que o TCE constatou liberação de parcelas dos pagamentos sem que as prestações de contas das etapas anteriores tenham sido analisadas. Foi essa mesma falha de fiscalização que possibilitou o escândalo dos banheiros. A falta de análise dessa papelada não significa que há irregularidade, mas tampouco existe certeza de que os convênios estão regulares. “Mais uma vez estamos em ano eleitoral, mais uma vez tratamos de convênios e, mais uma vez, sem análise das prestações de contas”, disse Soraia.

 

CORRUPÇÃO E ATAQUE ESPECULATIVO NO BNB

O Banco do Nordeste (BNB) é importante demais para a região. Deve ser protegido em duas frentes. Por um lado, dos ataques de outras partes do Brasil, que gostariam de vê-lo esvaziado e, se possível, fechado. Por outro, de esquemas corruptos. Não se pode admitir que o patrimônio público continue a ser vilipendiado, sobretudo considerada essa própria importância estratégica do BNB. Os ataques que tentam minar os fundamentos da instituição não se originam das fraudes, mas, na verdade, delas se aproveitam para atingir o objetivo político. Extinguir um órgão ou esvaziá-lo não é estratégia de combate à roubalheira. Assim fosse, o Congresso Nacional puxaria a fila, seguido do Sistema Único de Saúde, do Fundeb... Não seria o caso. O histórico da Sudene – cuja malfadada tentativa de recriação está para completar uma década – recomenda muita cautela, pois o mesmo oportunismo ameaça, sim, o Banco do Nordeste. Mas não é por isso que se há de tolerar desvios. Eles não são um mal necessário. O Nordeste precisa do BNB forte e sem fraudes, para que cumpra sua função em plenitude. E o Brasil, como todo, precisa de instituições e políticas para a superação dos desníveis regionais. É equivocado crer que o BNB interessa só aos nordestinos. As desigualdades são ruins para todos. Tal qual a corrupção.

IRRESPONSABILIDADE OLÍMPICA

O assunto é da semana passada, mas não poderia passar em branco. O presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, informou que o Governo federal não tem mais previsão de gastos para as Olimpíadas de 2016. A estimativa inicial era de 14,4 bilhões de dólares – pouco mais de 29 bilhões de reais. Fortes disse que o montante era uma “referência” e, como as obras ainda estão na fase de projetos, não é possível saber o custo total. Um acinte. Nessas horas se vê como deve ser bom fazer as coisas com o dinheiro alheio. Ninguém que vá fazer um grande investimento do próprio bolso entra no negócio sem saber direitinho quanto precisará desembolsar. Imagine que vai comprar um carro que o vendedor garante ser uma beleza, mas cuja quantia ele não pode precisar ao certo. É pedir para entrar numa barca furada. Mas, com o meu, o seu, o nosso dinheiro fica fácil embarcar em aventuras bilionárias. Considere-se ainda o histórico dessa gente. Nos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, em 2007, a “referência” era de R$ 300 milhões em despesas. Terminou na casa dos R$ 4 bilhões.

 

Érico Firmo

ericofirmo@opovo.com.br

Jornalista, editor-adjunto do núcleo de Conjuntura do O POVO

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Marcos Bentes 14/06/2012 20:39
O caso do Byron é uma grande pizza.
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Francisco Edvar 12/06/2012 18:28
Brilhante Matéria Caro Erico, Otima mesmo parabens assim a Sociedade fica mais Interativa e Potencializa, no sentido Politico!
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Érico Firmo 12/06/2012 10:20
Caro Braga, a Justiça Federal está julgando se o dinheiro do caso da cueca foi propina pela liberação de empréstimo do banco. E o ex-presidente Byron Queiroz chegou a ter bens bloqueados. Mais exemplos?
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Braga 12/06/2012 07:50
'Continue a ser vilipendiado' então o repórter conhece outros desvios do banco? Se conhece, deve tornar público para o conhecimento da sociedade.
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Manoel 12/06/2012 07:47
No Brasil falta educação, saúde, segurança, estradas.... e estão torrando direito público em Copa do Mundo que há de muito tempo perdeu o glamour. Só existem pernas-de-pau jogando.
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