Lei Seca mais rígida e o erro de foco

 

Na ressaca do Carnaval, o Congresso Nacional reabre a discussão sobre o maior rigor na punição para quem bebe e dirige. Hoje, comete crime de trânsito quem é flagrado com concentração de álcool a partir de 0,3 mg por litro de ar expelido – o equivalente a aproximadamente dois chopes. Está em debate a possibilidade de passar a ser atitude criminosa dirigir após ingerir qualquer quantidade de bebida. Pelas normas atuais, guiar com concentração de álcool entre 0,1 mg e 0,29 mg por litro de ar expelido é apenas infração, com multa de R$ 957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Pode-se aplicar punição maior, mas esse está longe de ser o aspecto fundamental. O que inibe o desvio de conduta não é tanto o rigor da pena, mas, sobretudo, a certeza de que haverá castigo. Caso confie na impunidade, o infrator pouco estará preocupado com quão severa será a penalidade prevista. O foco do debate está errado, portanto. O princípio de banir o álcool aliado à direção tem sua razão de ser, mas definitivamente o maior problema do trânsito não são os motoristas que bebem pouco. A Lei Seca é rigorosa e bem feita. O que precisa mudar é sua aplicação. A fiscalização precisa ser aprimorada. Mexer no texto da norma legal é fácil. Mais complexo é alterar e aperfeiçoar sua operacionalização.

TEODORICO, A BLITZ E OS BANHEIROS

Por falar em lei seca, fim de carreira melancólico o do conselheiro Teodorico Menezes. Aliás, vale lembrar que um dos personagens do escândalo dos banheiros - que tem no centro o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - é Francisco Cleber Medeiros, motorista de Teodorico e presidente da associação que recebeu dinheiro e não construiu os banheiros prometidos em Cascavel. Estivesse Cleber preocupado em cumprir sua tarefa original, nem ele estaria enrolado com as denúncias, nem seu chefe seria flagrado pela blitz naquela situação.

 

O PCDOB E A PREFEITURA

O PCdoB parece quietinho, no seu canto, enquanto a aliança que sustenta a Prefeitura de Fortaleza estremece. No entanto, dentro do partido, a situação está movimentada. Os filiados que ocupam postos como comissionados do Município estão incomodados com as críticas que vinham sendo feitas à administração da qual fazem parte. No ano passado, chegou a ser anunciada a entrega desses cargos, o que nunca ocorreu. A saída foi adiada para abril – quando seriam obrigados a pedir exoneração mesmo, pois boa parte dos principais nomes da sigla na Prefeitura concorrerá a vereador e precisa se desincompatibilizar. Existe tensão entre quem está na administração e os que pressionam para assumir logo postura de oposição à prefeita Luizianne Lins. Chegou a haver acalorada discussão envolvendo um desses comissionados e dirigentes municipais do partido. De lá para cá, coincidência ou não, as críticas vêm se tornando mais raras.

 

Diante do cenário de indefinição dos demais candidatos, Inácio Arruda figura entre os favoritos para a Prefeitura. Se conseguir mesmo o apoio do PMDB, conforme espera, poderá ser até o principal favorito. Mas pode ser atrapalhado pela indecisão do próprio partido. Inácio tem nome forte e densidade eleitoral, mas atributos fundamentais podem lhe faltar: discurso e clareza sobre seu posicionamento. A ambiguidade costuma ser fatal para as estratégias de campanha e tornam os candidatos presas fáceis dos adversários.

SÓ DÁ POSTE

Luizianne Lins foi muito criticada pela brincadeira infeliz, mas, com exceção de Inácio Arruda e mais dois ou três possíveis nomes por aí, a maioria dos candidatos dos vários partidos são mesmo postes – ao menos sob o critério da densidade eleitoral e da experiência.

 

A LONGA HISTÓRIA DE QUEM É UNIDO PELOS INIMIGOS

Como a coluna registrou ontem, a história dos acordos políticos é a narrativa dos pactos contra o inimigo em comum. Pouco importa se há alguma afinidade mínima com os parceiros de ocasião ou se existe a intenção mínima de compartilhar a mínima agenda de poder. Só o que interessa, na maioria dos acertos políticos, é a necessidade de derrotar uma terceira força, que conjunturalmente representa o adversário prioritário. Isso valeu para a origem da aliança entre Cid Gomes e Luizianne Lins - e ajuda a entender o iminente fim -, mas vai muito mais longe. Por exemplo, o ditador soviético Joseph Stalin chegou a ser apelidado por ingleses e norte-americanos de “good old Joe” (“bom e velho Joe”) ou “Uncle Joe” (“tio Joe”) durante a aliança contra Adolf Hitler na Segunda Guerra Mundial. Na eleição estadual de 1986, o PCdoB agiu com conhecido pragmatismo e se aliou a Tasso Jereissati para derrotar os velhos coronéis. Dois anos depois, boa parte da esquerda se uniu a Edson Silva – então no PDT, hoje no PSB de Cid e Ciro Gomes. O objetivo era derrotar o grupo do próprio Tasso, representado na disputa municipal pelo mesmo Ciro. E, no Rio de Janeiro, está hoje em andamento acordo entre o ex-prefeito César Maia (DEM) com o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Os dois são velhos ex-inimigos. Mas se aproximaram diante da força da dupla formada pelo prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB.