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Fábio Campos 02/06/2013

Órgão do Estado contrata para prefeitura de Fortaleza

A terceirização no setor (de saúde) continua firme e forte. Antes, era o tal do IDGS. Agora reina sozinha uma certa ISGH
notícia 9 comentários
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Corria o segundo turno da disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Mais precisamente, o dia 15 de outubro de 2010. Os dois candidatos, Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT), cumpriram agenda no Sindicato dos Médicos. Tanto um quanto o outro colocaram o seus jamegões em um “termo de compromissos” para as políticas públicas de saúde da Capital.


O item 01 do documento dizia o seguinte: “Realização de concurso público, com vínculo estatutário, para médicos e demais profissionais de saúde”. Por sua vez, o item 03 determinava a “Eliminação da terceirização X precarização dos médicos e demais profissionais de saúde na rede municipal”. Por fim, o item 08 firmava o compromisso de “não privatização da saúde pública municipal através de Organizações Sociais (OS), Fundações, Organização da Sociedade Civil de Direito Público (Oscip)”.


Mas, quanto vale a assinatura de um candidato no Brasil? A terceirização no setor continua firme e forte. E ela se concretiza através da contratação de uma Organização Social nos mesmos moldes da gestão passada. Antes, era a tal do IDGS. Agora reina sozinha uma certa ISGH.

 

Na quarta-feira passada, o ex-vereador Marcelo Mendes foi ao tweeter reclamar. Disse coisas como “ISGH é o novo IDGS”, “PMF contrata ISGH que contrata terceirizados. É a velha prática”, “Se não é concurso público, quem faz as indicações para novos contratados?” e “Gestão nova. Velhas práticas. Lamentável”.

 


Mais adiante, Mendes foi ainda mais duro: “É puro e simples nepotismo, favorecimento e uso da máquina para aparelhamento político e enriquecimento de alguns”. Certamente, o ex-vereador se responsabiliza pelo que disse.


O fato é que trata-se do mesmo método. Mas, agora, há um componente novo. O ISGH é uma “organização social” criada e mantida pelo Governo do Ceará com o objetivo de prover a contratação de terceirizados para a estrutura de saúde do Ceará.


O ISGH até compõe o organograma do Governo do Ceará. Seu presidente é nomeado pelo governador. Chama-se Henrique Javi. É pau para toda obra. Javi até foi pinçado pelo Governo para falar ao programa CQC como gestor do Hospital de Sobral. Ou seja, o ISGH contrata terceirizados e gere hospitais.


A prática não é nova. Já como prefeito de Sobral, Cid Gomes fundou organizações sociais para fazer contratações e compras em determinadas áreas. O setor de informática é um exemplo. É um atalho para prescindir de fazer licitações ou concursos para contratar servidor.


Porém, o que mais chama a atenção nesse caso não é a terceirização. Mesmo com as promessas em contrário, esta já era esperada e, sem uma efetiva manifestação do Ministério Público, vai se manter por muito tempo com toda a energia.


O busilis é, portanto, político. No caso, um órgão vinculado ao governador é quem está fazendo as contratações terceirizadas para a área de saúde da Capital cearense. Perceberam?


É mais um importante item para compor um cenário bastante delicado do ponto de vista político, administrativo e institucional. A relação já não configura apenas uma hegemonia ou parceria política. Vai muito alem. A Prefeitura, em muitos pontos, está se anulando diante do Estado.


Não custa repetir e chamar a atenção do prefeito Roberto Claúdio: a relação institucional com ares de submissão existente hoje entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará só tem como parâmetros os tempos ditatoriais, quando o prefeito era nomeado pelo governador.


ESTÁ NA REDE

Quem for ao site do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) vai se deparar, abaixo da marca do Governo, com o seguinte dizer: “Organização Social mantida com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”. Notem que a ISGH tem endereço eletrônico como “org” e não como “gov”. Há links para os editais de contratação. Um deles visa contratar terceirizados para os postos de saúde de Fortaleza. No total, a previsão de contratar quase 1.200 pessoas (auxiliares de escritório, auxiliares de laboratório, recepcionistas, controlistas de acesso e auxiliares de farmácia). O salário é um só para todos: R$ 678,00. O site não informa quanto a Prefeitura paga para contratar esse serviço e quanto custa para o município cada salário, que é pago pela ISGH.

 

A VELHA E BOA DEMOCRACIA

Por falar em tempos ditatoriais, na manhã da última sexta-feira, o jornalista Rui Lima me perguntou na rádio O POVO-CBN acerca da proposta de anular as cassações de José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, que, em 1947, exerciam mandatos de deputado estadual pelo PCB.

A proposta, muito justa, ocorre 55 anos depois das cassações e tem valor simbólico contra o autoritarismo. Notem que as bancadas eleitas pelo PCB foram cassadas em 1947 por força de uma decisão que extinguiu o partido. Porém, isso se deu justo na primeira fase de liberdades democráticas do Brasil República, que acabara de sair da Segunda Guerra Mundial. O presidente Dutra não era um ditador e foi eleito pelo povo na primeira eleição após a ditadura de Getúlio Vargas.


No meu comentário, ressaltei um ponto: o acerto simbólico fazia justiça aos parlamentares que foram eleitos pelo voto popular, mas, curiosamente eles defendiam um regime de partido único, sem eleições populares, com um regime de Governo chamado ditadura do proletariado.


Bicho bom é a democracia representativa ocidental, que garante até o pleno direito de pregar contra ela e ainda faz justiça à trajetória de quem pretendia derrubá-la.

 

> TAGS: fábio coluna os
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WALDEMARIANO 02/04/2014 22:05
o senhor Fabio Campos deveria visitar o Hospital Waldemar Alcântara e ver a qualidade dos serviços e a satisfação dos pacientes.Meu sonho como cidadão seria que o meu dinheiro gasto com impostos fosse aplicado por este instituto,onde o retorno para a sociedade é garantido.
sngalodepa@hotmail.com 10/12/2013 09:46
sei que terceirizada nunca irá acabar, terceirizada é a chamada galinha dos ovos de ouro pra eles, dentro da prefeitura sao todos anbiçiosos só pensam em si.
Jander 06/06/2013 15:27
O segundo turno da eleição passada ocorreu no no dia 15 de outubro de 2012 e não de 2010.
DEFENSOR DA FAVELA 06/06/2013 08:53
O JORNAL E O COLUNISTA ESTÃO DE PARABÉNS PELA OBSERVAÇÃO.
DEFENSOR DA FAVELA 06/06/2013 08:52
A PREFEITURA DE FORTALEZA ESTÁ IGUAL AO GOV. DO ESTADO UMA VERGONHA.. ESSE ISGH CERTAMENTE PERTENCE A ALGUÉM. E ALGUÉM ESTÁ ENCHENDO OS BOLSOS DE DINHEIRO. SÓ SEI QUE NÃO SOU EU.
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