Dura lex, sed lex

O império é o da lei. Fora disso, é a barbárie. A sociedade não pode ser regida por subjetividades, achismos e interesses de grupos de pressão.

Ao defender que as leis podem ser relativizadas, o meu colega do O POVO, Plínio Bortoloti, tomou o caso Rita Lee como exemplo e escreveu o seguinte: “Pois bem, os policiais agiam legalmente ao buscar drogas. Mas pensemos um pouco, em termos de prioridades. Onde os policiais (pelo que se pôde ver eram muitos) eram mais necessários, dando o velho ‘baculejo’ em busca de um baseado ou cuidando da segurança do show, prevenindo crimes graves?”.

Pressuposto errado. Crimes graves e menos graves (notem que Plínio parece considerar o consumo de drogas algo não grave) devem ser combatidos. Ninguém sabe ao certo o que aconteceu no referido show. Talvez, quem sabe, uma denúncia de tráfico em ação tenha motivado a ação da polícia. Mas, como Plínio disse, a ação era legal.

E quem disse que a PM também não cuidava da segurança do show? O fato da PM dar um “baculejo” não significa que a instituição esteja abrindo mão da segurança do evento. Na verdade, muito pelo contrário. Não é?
Pelo raciocínio do colega, a cracolândia (sinônimo da comunidade que reúne viciados e traficantes) em praça pública deve ser tolerada pela PM e pela sociedade. Afinal, pobrezinhos, só fazem mal a si e há coisa mais grave a reprimir.

Não é assim. As drogas financiam o mundo do crime. Há máfias dominando o tráfico. Os consumidores de drogas financiam as armas do submundo que matam milhares. E, fundamentalmente, é escandaloso que uma sociedade tolere zonas francas de viciados cuja matéria prima do vício se sustenta numa cadeia criminosa nacional e internacional.

Pelo que afirmou o colega, a PM deveria relativizar a lei e fazer vista grossa para o sujeito que cheira ou fuma uma pedra de crack em um show na praça pública. Que se lixe a imensa maioria presente que não se relaciona bem com tal ocorrência. Os incomodados que se retirem. Ora, deixemos então as praças para os viciados.

O mundo moderno, essa coisa que nos acostumamos a chamar de democracia, se baseia no respeito às leis. Quando uns e outros passam a entender que cumprir ou não a lei depende do ponto de vista, é sinal de que há algo de
muito errado em nossa sociedade. No mínimo, é sinal de um grave atraso social.

Clamor público ou visões subjetivas de grupos de pressão não são critérios para a efetivação do direito e da justiça. Tanto um quanto a outra se baseiam no conjunto de leis que regem uma nação. Se as leis não forem boas, corretas ou atrasadas, que sejam aprimoradas pela velha, boa e insubstituível democracia. Enquanto isso, que as instituições zelem por elas e pelo seu cumprimento.
Tenho dito: no Brasil, a ideia do Estado de Direito, base da nossa Constituição, está, digamos, fora de moda. Tudo depende do referencial. Óh tempos. Óh costumes.

MOCINHO DA VEZ

“Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando é para investigar os próprios pares... Isso (impor restrições para o CNJ) seria um esvaziamento brutal da função do CNJ”. Quem disse isso? Foi Gilmar Mendes, costumeiramente apontado pela nossa gloriosa esquerda como o vilão do Judiciário brasileiro. Para conhecer melhor seu pensamento, aconselho a leitura de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002/2010 (Editora Saraiva).

NAS ALTURAS

O Governo do Ceará estuda criar um time profissional de basquete para disputar a NBB, o campeonato nacional da categoria. O interesse nasceu após provocação  feita pelo técnico da equipe do Vasco, Alberto Bial, que visitou o Estado a convite da Sesporte. Alberto, que é irmão do jornalista Pedro Bial, caiu de amores por Fortaleza e viu potencial na cidade para ter um time de primeira linha. O secretário Gony Arruda está levantando os custos.

COMPLICOU

Enquanto as adiantadas obras do Castelão continuam como referência positiva para a Fifa, aumentam muito as chances de Recife e Salvador ficarem fora da Copa das Confederações, em 2013. Uma greve que já dura sete dias parou as obras (30% concluídas) da Arena Recife. Na quinta-feira, os operários da Arena Fonte Nova também entraram em greve. A Fifa indicou as duas capitais como “possíveis” sedes do torneio preparatório da Copa de 2014. Para se efetivarem, precisam cumprir os prazos.
Ficou mais difícil.

CENÁRIO POSSÍVEL

Aposta de um petista de... bico grosso: “Na hipótese de rompimento da aliança e o PSB lançar candidato próprio, o segundo turno em Fortaleza passa a ser mais do que certo. E quem iria para o segundo turno? Pelas dimensões das forças políticas, teriam as maiores chances de chegar lá o candidato do PT e da prefeita contra o candidato do PSB e do governador. Aí não vai sobrar pedra sobre pedra”. Para o petista, que trabalha para manter a aliança, só os jornalistas de política iam gostar dessa “terra arrasada”.

TABELINHA

Luizianne Lins disse que José Pimentel estava na condição de candidato reserva do PT em Fortaleza. Um candidato que só entra em campo se a grande aliança se esfarelar por completo. No dia seguinte, o senador foi ouvido pela imprensa. Para surpresa de muitos, não desmentiu a prefeita. Pimentel disse apenas que seu papel “é ajudar na aliança”. Pelo visto, o senador e a prefeita estão com o meio de campo e o discurso afinados.

HISTÓRICO

Uma parte do PT que torce o nariz diante da possível candidatura a prefeito do secretário Elmano Freitas alega que há resistências nacionais contra o preferido de Luizianne Lins. Vamos a elas: como advogado do MST, Freitas teria tido difíceis relações com o Governo Lula (primeira gestão). Outro fator: a suposta proximidade política do pré-candidato com o ex-petista João Alfredo, hoje vereador do Psol e opositor de Luizianne.